Termos de utilização do website

• Termos relativos ao acesso e uso do nosso site https://epaymerchantservices.pt/ (doravante “Website”).

  POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR ESTE SITE

  O QUE HÁ NESTES TERMOS?

  Estes termos estabelecem as regras de utilização do Website.
  – Quem somos e como entrar em contacto connosco.
  – Ao utilizar o Website aceita estes termos.
  – Existem outros termos que podem aplicar-se a si.
  – Podemos fazer alterações a estes termos.
  – Podemos fazer alterações ao Website.
  – Podemos suspender ou retirar o Website.
  – O Website e a informação nele contida destinam-se apenas a utilizadores em Portugal
  – Como pode usar o material no nosso site.
  – Não confie nas informações contidas neste site.
  – Não somos responsáveis pelos sites para os quais estabelecemos ligações.
  – O conteúdo gerado pelo utilizador não é aprovado – Como reclamar de conteúdos carregados por outros utilizadores.
  – Como podemos usar os seus dados pessoais.
  – Nós não somos responsáveis por vírus e você não deve introduzi-los.
  – Regras sobre links para o nosso site.
  – Que leis do país se aplicam a quaisquer litígios?

  QUEM SOMOS E COMO ENTRAR EM CONTACTO CONNOSCO

  https://epaymerchantservices.pt/ é um site de propriedade e operado pela “transact Elektronische Zahlungssysteme GmbH” (“Nós”, “Nosso”). Somos uma instituição de pagamento, autorizada e regulada pela Autoridade Federal de Supervisão Financeira – BaFin (Graurheindorfer Str. 108, 53117 Bonn) sob o número de registo 124138, com número de IVA: DE182769455, Tribunal de Registro: Tribunal Distrital de Munique, N.º de registo: HRB 114 439, representada pelos Diretores Executivos: Marc Ehler, Dr. Markus Landrock, Martin Croot.

  Nossa sede está localizada em Fraunhoferstrasse str. 10, 82152 Martinsried, Alemanha (Telefone: +49 (0)89 899 64 30, e-mail: info@epay.de).

  Para nos contactar, envie-nos um e-mail para [POShelpdesk.pt@epayworldwide.com] ou ligue para a nossa linha de apoio ao cliente em [+351 800 110 326].

  Se deseja fazer uma reclamação em relação ao funcionamento ou uso deste site, pedimos que nos envie sua reclamação por e-mail para o endereço de e-mail acima. Lembre-se de descrever na reclamação as suas preocupações sobre o funcionamento ou utilização deste Website e de nos fornecer os seus dados de contacto.

  AO UTILIZAR O WEBSITE ACEITA ESTES TERMOS

  Ao utilizar o Website, confirma que aceita estes termos de utilização tal como se encontram em vigor quando o Website é acedido e que concorda em cumpri-los.

  Se não concordar com estes termos, não deve utilizar o Website.

  Recomendamos que imprima uma cópia destes termos para referência futura.

  EXISTEM OUTROS TERMOS QUE PODEM APLICAR-SE A SI

  Estes termos de utilização referem-se aos seguintes termos adicionais, que também se aplicam à sua utilização do Website:
  • O nosso Aviso de Privacidade de Dados: [Política de Privacidade – Epay Merchant Services]. Veja mais em Como utilizamos os seus dados pessoais.
  • A nossa Política de Cookies: [Polìtica de Cookies – Epay Merchant Services] que estabelece informações sobre os cookies no Website.
  Os termos de utilização aplicam-se à utilização do Website na medida em que não sejam regulados noutros acordos, termos de utilização, acordos ou regulamentos.

  PODEMOS FAZER ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

  Podemos alterar estes termos de tempos em tempos. Sempre que desejar utilizar o Website, verifique estes termos para garantir que compreende os termos que se aplicam nesse momento.

  PODEMOS FAZER ALTERAÇÕES NO NOSSO SITE

  Podemos atualizar e alterar nosso site de tempos em tempos para refletir as mudanças em nossos serviços ou produtos, as necessidades de nossos usuários e nossas prioridades de negócios.

  Você é responsável por garantir todos os acordos necessários (inclusive com seu provedor de serviços de telecomunicações) para obter acesso ao nosso site.

  PODEMOS SUSPENDER OU RETIRAR O NOSSO SITE

  O Website é disponibilizado gratuitamente.
  Não garantimos que o Website, ou qualquer conteúdo nele contido, estará sempre disponível ou será ininterrupto. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda ou qualquer parte do Website por motivos comerciais e operacionais. Tentaremos notificá-lo com antecedência razoável de qualquer suspensão ou retirada.

  Também é responsável por garantir que todas as pessoas que acedem ao Website através da sua ligação à Internet estão cientes destes termos de utilização e outros termos e condições aplicáveis, e que os cumprem.

  O WEBSITE E A INFORMAÇÃO NELE CONTIDA É APENAS PARA UTILIZADORES EM PORTUGAL

  O Website e a informação nele contida são dirigidos e destinados ao uso de pessoas residentes em Portugal. Nós não declaramos que o conteúdo disponível em ou através do nosso site é apropriado para uso ou disponível em outros locais.

  COMO PODE USAR O MATERIAL NO NOSSO SITE

  Somos o proprietário ou o licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual em nosso site e no material publicado nele. Essas obras são protegidas por leis e tratados de direitos autorais em todo o mundo. Todos esses direitos são reservados.
  Você pode imprimir uma cópia, e pode baixar trechos, de qualquer página do nosso site para seu uso pessoal e você pode chamar a atenção de outras pessoas dentro da sua organização para o conteúdo publicado em nosso site.

  Você não deve modificar as cópias em papel ou digitais de quaisquer materiais que você imprimiu ou baixou de qualquer forma, e você não deve usar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos separadamente de qualquer texto que o acompanhe.

  O nosso estatuto (e o de qualquer contribuidor identificado) como autores de conteúdos no Website deve ser sempre reconhecido.

  Você não deve usar qualquer parte do conteúdo do nosso site para fins comerciais sem obter uma licença para fazê-lo de nós ou de nossos licenciantes, e você não deve reproduzir, redistribuir ou publicar para outras pessoas, no todo ou em parte.
  Se imprimir, copiar ou descarregar qualquer parte do Website em violação destes termos de utilização, o seu direito de utilizar o Website cessará imediatamente e deverá, a nosso critério, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que tenha feito.

  NÃO CONFIE NAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE SITE

  O conteúdo do nosso site é fornecido apenas para informação geral. Não se destina a constituir um conselho no qual se deva basear. Você deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar ou abster-se de qualquer ação com base no conteúdo do nosso site.

  Embora façamos esforços razoáveis para atualizar as informações em nosso site, não fazemos representações, garantias ou garantias, expressas ou implícitas, de que o conteúdo em nosso site é preciso, completo, atualizado ou disponível para recuperação. Isto também se aplica a conteúdos fornecidos por terceiros. As estimativas e avaliações refletem a opinião do respetivo autor no momento da elaboração ou elaboração. Estes podem estar desatualizados pelos desenvolvimentos atuais ou podem ter sido alterados sem quaisquer alterações nas avaliações, elaborações e informações fornecidas. Se o conteúdo tiver sido disponibilizado por terceiros ou refletir a opinião de terceiros, não tem de cumprir com os nossos pontos de vista, mas pode até contradizê-los.

  NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELOS SITES PARA OS QUAIS TEMOS LINKS

  Quando o nosso site contém links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links são fornecidos apenas para sua informação. Esses links não devem ser interpretados como aprovação por nós desses sites vinculados ou informações que você pode obter deles.

  Não temos controlo sobre o conteúdo desses sites ou recursos.

  O CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR NÃO É APROVADO POR NÓS

  Este site pode incluir informações e materiais carregados por outros usuários do site, incluindo quadros de avisos e salas de bate-papo. Estas informações e estes materiais não foram verificados ou aprovados por nós. As opiniões expressas por outros utilizadores no Website não representam os nossos pontos de vista ou valores.

  COMO RECLAMAR DE CONTEÚDO CARREGADO POR OUTROS UTILIZADORES

  Se desejar reclamar de conteúdos carregados por outros utilizadores, contacte-nos através do endereço [POShelpdesk@epayworldwide.com]

  COMO PODEMOS USAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

  Apenas utilizaremos os seus dados pessoais conforme estabelecido no nosso Aviso de Privacidade de Dados, disponível em [https://epaymerchantservices.pt/politica-de-privacidade/].

  NÓS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR VÍRUS E VOCÊ NÃO DEVE INTRODUZI-LOS

  O uso do site requer um dispositivo com acesso à Internet que suporte um navegador da Web (Mozilla, Internet Explorer, Chrome ou suas atualizações) e forneça Java Script e Cookies no navegador.

  Não garantimos que o Website seja seguro ou livre de bugs ou vírus.

  Você é responsável por configurar suas tecnologias de informação, programas de computador e plataforma para aceder nosso site. Deve utilizar o seu próprio software de proteção antivírus.
  Não deve utilizar indevidamente o Website introduzindo conscientemente vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Você não deve tentar obter acesso não autorizado ao nosso site, ao servidor no qual nosso site está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao nosso site. Não deve atacar o Website através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque de negação de serviço distribuído. Tais atividades podem ser proibidas e notificaremos as autoridades policiais relevantes em conformidade, e cooperaremos com as referidas autoridades, revelando a sua identidade a elas. No caso de tal violação, o seu direito de usar o nosso site cessará imediatamente.

  REGRAS SOBRE LINKS PARA O NOSSO SITE

  Você pode criar um link para a nossa página inicial, desde que o faça de forma justa e legal e não prejudique a nossa reputação ou tire proveito dela.
  Você não deve estabelecer um link de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso de nossa parte onde não existe.
  Você não deve estabelecer um link para o nosso site em qualquer site que não seja de sua propriedade.
  Nosso site não deve ser enquadrado em nenhum outro site, nem você pode criar um link para qualquer parte do nosso site que não seja a página inicial.

  Reservamo-nos o direito de retirar a permissão de ligação sem aviso prévio.

  Se você deseja vincular ou fazer qualquer uso de conteúdo em nosso site além do estabelecido acima, entre em contacto com [POShelpdesk@epayworldwide.com].

  QUE LEIS DO PAÍS SE APLICAM A QUAISQUER LITÍGIOS?

  Os presentes termos de utilização do Website regem-se pela lei alemã. Tal não priva o utilizador deste Website da protecção conferida pelas disposições imperativas da lei portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com a utilização do Website que não sejam resolvidos amigavelmente serão resolvidos pelo tribunal com jurisdição territorial e material.

  Encaminhamo-lo para a plataforma da União Europeia para a resolução extrajudicial de litígios online, que pode ser acedida através do seguinte:  http://ec.europa.eu/consumers/odr/.